§1 Definições utilizadas
- Política de Privacidade de Dados Pessoais – esta Política, que define os fins e o âmbito do tratamento de dados, as entidades a quem os dados serão transmitidos, e os direitos dos titulares dos dados em relação à utilização dos serviços do Sítio.
- Responsável pelo Tratamento, Operador – a entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados. O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do Sítio é: Atribu S.C., sede: ul. Dworcowa 15A, 42-140 Panki; endereço de correspondência: ul. Dworcowa 15A, 42-140 Panki.
- Titular dos dados – uma pessoa singular que, ao utilizar o Sítio, fornece dados pessoais para subscrever a newsletter ou contactar através do formulário de contacto.
- Sítio – o sítio disponível em https://atribu-welding.com/, através do qual o Utilizador pode consultar o conteúdo de publicações do blog, subscrever a newsletter ou contactar o Responsável pelo Tratamento.
- Utilizador – uma pessoa que utiliza voluntariamente os serviços e o conteúdo disponíveis no Sítio.
- Newsletter – um serviço prestado eletronicamente, que consiste no envio de informações de marketing por via eletrónica para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador, com o seu consentimento prévio.
- Formulário de Contacto – um serviço que permite ao Comprador enviar um pedido ao Vendedor através de um formulário dedicado no sítio da Loja.
- Dados pessoais – qualquer informação que, sem tempo ou custo excessivos, possa levar à identificação de uma pessoa singular.
- Tratamento de dados – a realização de operações sobre dados pessoais, tais como recolha, modificação, arquivo ou eliminação de dados.
§2 Disposições gerais
Esta política aplica-se ao Sítio que funciona no endereço: https://atribu-welding.com/. O Operador do Sítio e Responsável pelo Tratamento é: Atribu S.C. O Operador é o Responsável pelos seus dados pessoais fornecidos voluntariamente no Sítio.
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação atualmente em vigor, ou seja, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei polaca de 10 de maio de 2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais, e a Lei polaca de 18 de julho de 2002 sobre a Prestação de Serviços por Via Eletrónica.
O Responsável pelo Tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos e às categorias de dados protegidos, para garantir a segurança dos dados tratados.
O Responsável desenvolveu e implementou políticas internas de segurança de dados que todos os colaboradores e parceiros são obrigados a cumprir. O acesso aos dados pessoais está limitado apenas a pessoas autorizadas.
§3 Finalidades e âmbito do tratamento de dados
Os dados pessoais são recolhidos diretamente junto dos titulares dos dados, nomeadamente através de:
- preenchimento de um formulário de contacto ao submeter um pedido,
- preenchimento do formulário de subscrição da newsletter,
- fornecimento de dados por telefone,
- fornecimento de dados através do envio de uma mensagem de e-mail,
- armazenamento de ficheiros de cookies em dispositivos terminais, em conformidade com a Política de Cookies.
O Responsável trata os dados pessoais para os seguintes fins:
- responder a uma questão colocada através do formulário de contacto – artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
- envio da Newsletter e de informações comerciais por via eletrónica – artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (com base no consentimento);
- marketing de produtos e serviços próprios da Loja – artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo).
O âmbito dos dados tratados está limitado ao mínimo necessário: para o formulário de contacto – dados de identificação, número de telefone, endereço de e-mail e outros dados fornecidos voluntariamente; para a newsletter – nome próprio e endereço de e-mail.
O Sítio pode registar informações sobre parâmetros de ligação (data e hora, endereço IP).
§4 Métodos de proteção de dados
- As áreas de início de sessão e introdução de dados estão protegidas ao nível da transmissão (certificado SSL).
- Os dados pessoais armazenados na base de dados são encriptados.
- O Responsável realiza cópias de segurança regularmente.
- O software utilizado para tratar os dados é atualizado regularmente.
§5 Prazo de tratamento de dados
- pelo período resultante das disposições legais (por exemplo, obrigações fiscais) – 5 anos a contar do final do ano civil em que terminou o prazo de pagamento do imposto,
- até à revogação do consentimento, caso o tratamento se baseie no consentimento do titular dos dados.
§6 Destinatários dos dados
Os dados podem ser confiados a entidades que atuam em nome do Responsável, fornecendo:
- serviços de alojamento do sítio, manutenção e suporte do sistema informático,
- automação – newsletter (e-mail, nome próprio),
- serviços de marketing em nome do Responsável.
§7 Direitos dos titulares dos dados
- o direito de acesso e de retificação dos seus dados,
- o direito de revogar o consentimento ao tratamento a qualquer momento,
- o direito ao apagamento dos dados (direito ao esquecimento),
- o direito à portabilidade dos dados,
- o direito de se opor ao tratamento para fins de marketing direto,
- o direito de não ser sujeito a definição de perfis automatizada,
- o direito de controlar o tratamento dos dados e de obter informações sobre quem é o Responsável pelo Tratamento.
O titular dos dados tem também o direito de apresentar reclamação junto do Presidente da Autoridade Polaca de Proteção de Dados Pessoais (PUODO).
§8 Disposições finais
O Responsável reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que tal seja exigido pelas soluções técnicas utilizadas ou por alterações legislativas.
A versão atual da Política de Privacidade será sempre publicada no Sítio, pelo que se recomenda a consulta periódica do documento atualmente em vigor.
Contacto
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